Rafael Degani Paes Leme, Advogado

Rafael Degani Paes Leme
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Rafael Degani Paes Leme, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios

Bernardo Coura Advocacia · há 3 anos
Colega, a decisão em comento se trata de um caso no qual houve FRACIONAMENTO da locação em um mesmo apartamento (hóspedes sem vínculo entre si, cada qual locando um quarto) e não deve ser interpretado de forma genérica para qualquer e toda locação via aplicativo do AIRBNB ou afins.

Mesmo que a convenção do condomínio preveja a destinação residencial (comum em praticamente todas as convenções), isso por si só não afasta a possibilidade de locação por curta temporada, pois a análise tem que ser feita a partir da destinação do uso do locatário e não locador, o que geralmente é para uso residencial, mesmo que para poucos dias.

Ao contrário, nada impede que o condomínio, via assembleia e com voto da maioria qualificada dos condôminos, possa restringir a locação por temporada, mas isso não confunde com a destinação residencial presente nas convenções.

Necessário melhor elucidação da decisão em comento ao invés de expô-la com título genérico e absurdo.
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Rafael Degani Paes Leme, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Juízes auxiliares do STF ganham mais que os ministros da corte

Espaço Vital · há 10 anos
Então a nobre senadora não recebe nenhuma verba indenizatória?
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Rafael Degani Paes Leme, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Banco terá de indenizar cliente que esperou por quase 4 horas em fila

Henrique Coriolano Advocacia Trabalhista · há 10 anos
Tive um cliente que conseguiu uma indenização por ter esperado quase duas horas na fila do banco. O montante, todavia, se limitou a R$2.000,00, mas já é um começo. Parcela da jurisprudência entende que o município precisa legislar sobre o tempo de espera em instituições financeiras para ser possível a caracterização do ilícito. No nosso caso, o município já possuía lei regulando a matéria, o que tornou a prova mais robusta, além, é claro, do cliente possuir os comprovantes do horário de entrada (senha) como o de saída (protocolo).
Somente com uma atuação mais rígida dos órgãos de fiscalização do consumidor e do MP, que os Bancos mudarão de postura e desviarão mais funcionários para o atendimento dos clientes, já que grande parcela dos empregados estão efetuando serviços que rentabilizam a instituição e não focam o atendimento de excelência.
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Administrador QD, Advogado
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Modelo · há 8 anos

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Flávia Ortega Kluska, Advogado
Flávia Ortega Kluska
Modelo · há 10 anos
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Fausto Renato Vilela Filho, Advogado
Fausto Renato Vilela Filho
Comentário · há 10 anos

Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças

Perfil Removido · há 10 anos
Bom, então em vez de o processo demorar na mão do juiz, vai ficar mais tempo parado na Secretaria da Vara.
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